Termos de Uso
Última atualização: 17/08/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma JurisRevisa, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O JurisRevisa é uma plataforma educacional que disponibiliza materiais de estudo, flashcards e ferramentas de revisão voltados para o aprendizado e preparação em áreas jurídicas. Os materiais têm caráter estritamente educativo e não constituem consultoria ou aconselhamento jurídico profissional.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para acessar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha] e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.
4. Assinaturas e Pagamentos
Oferecemos um plano Gratuito e um plano Premium Anual. O acesso aos recursos Premium exige o pagamento da assinatura, cujos valores e métodos de pagamento serão apresentados no momento do checkout.
- Cancelamento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento], você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral da sua assinatura em até 7 dias após a data da compra. Por se tratar de um plano anual pago antecipadamente, após este prazo de 7 dias, não serão efetuados reembolsos.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no JurisRevisa, incluindo textos, flashcards, design, logotipos e software, é de propriedade exclusiva do JurisRevisa ou de seus licenciadores. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, venda ou modificação de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito. O acesso é pessoal e intransferível.
6. Limitação de Responsabilidade
O JurisRevisa se esforça para manter o material atualizado com a legislação e jurisprudência vigentes, porém não garante a exatidão, integridade ou atualização em tempo real de todo o conteúdo. O uso do material para fins de estudo é de inteira responsabilidade do usuário.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou aviso na plataforma.